| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2298 DE 11 DE ABRIL DE 2006. |
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dy PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO “ão anão il Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEPIS INLIÓS E CNES 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.393 DE 05 DE JUNHO DE 2007 Altera a Lei nº 2298 de 11 de abril de 2006. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica criado o cargo Comissionado de Coordenador do Programa Bolsa Família, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos no valor de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Art. 2º - Exigir-se-á para assumir o cargo a formação de Técnico em Informática especializado em Hardware e Software. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 05 de junho de 2007. ( JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEÍTO MUNICIPAL