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norma nº 2397/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2397 / 2007
Date 2007-06-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BOM JARDIM DA PRATA.
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MINAS GERAIS
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3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Sa
LEI Nº 2.397 DE 19 DE JUNHO DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BOM JARDIM DA
PRATA.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BOM JARDIM DA PRATA
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 19 de junho de 2007.
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