| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS TS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.401 DE 26 DE JUNHO DE 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art.2º Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 26 de junho de 2007. oba da E es fito, DA ROCHA ÉIMA / PREFEITO MUNICIPAL / 14