| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DO VELHO CHICO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.405 DE 04 DE JULHO DE 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DO VELHO CHICO regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art.2º Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 04 de julho de 2007. é ali ÔNIO DA Er ideias E FEITO MUNICIPAL