| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2422 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado do Morro - Conjunto Habitacional João Alves de Almeida. |
| native_id | 1819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.422 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ALVES DE ALMEIDA” o conjunto habitacional de casas populares construídas na Vila do Morro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de setembro de 2007. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL