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norma nº 2426/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2426 / 2007
Date 2007-10-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E MUQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
rósco - MG á Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
SE Tan aerea is] Arte a
LEI Nº 2.426 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E
MUQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Barraca e Muquem, com a interveniência e anuência da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER, com o objetivo a cooperação entre os partícipes ,
visando a implantação do Tanque Comunitário de Coleta de Leite a
Granel, no Município de São Francisco/MG.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de outubro de 2007.
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VP: V/ fa
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JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LÍMA
/PREFEITO MUNICIPAL

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