| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E MUQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS rósco - MG á Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 SE Tan aerea is] Arte a LEI Nº 2.426 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E MUQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barraca e Muquem, com a interveniência e anuência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, com o objetivo a cooperação entre os partícipes , visando a implantação do Tanque Comunitário de Coleta de Leite a Granel, no Município de São Francisco/MG. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de outubro de 2007. A VP: V/ fa A hz dá Aa (o) VA) MR (o LDA JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LÍMA /PREFEITO MUNICIPAL