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norma nº 2432/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2432 / 2007
Date 2007-10-23
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
native_id1829

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à MINAS GERAIS
MG? Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
É 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
$, São Francisco - NG,
LEI Nº 2.432 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a
ser comemorado anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro, sendo incluído
dentro da Semana Nacional da Juventude, de acordo com a Lei nº 8.680, de 13 de
julho de 1993.
Art. 2º - Durante o Dia Municipal! da Juventude todos os órgãos
e comunicações da cidade reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação
de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida municipal.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis
desenvolverão, na época, sob a orientação da Secretaria Municipal da
Educação, Esportes, Lazer e Cultura, palestras, conferencias, campanhas,
concursos de redação e jogos, tendo por motivo a Juventude.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei dentro do
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de outubro de 2007.
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ÓSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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