| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2432 / 2007 |
| Date | 2007-10-23 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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à MINAS GERAIS MG? Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 É 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO $, São Francisco - NG, LEI Nº 2.432 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a ser comemorado anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro, sendo incluído dentro da Semana Nacional da Juventude, de acordo com a Lei nº 8.680, de 13 de julho de 1993. Art. 2º - Durante o Dia Municipal! da Juventude todos os órgãos e comunicações da cidade reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida municipal. Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis desenvolverão, na época, sob a orientação da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Cultura, palestras, conferencias, campanhas, concursos de redação e jogos, tendo por motivo a Juventude. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei dentro do prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de outubro de 2007. / ua « = LR , Y L Tate Ay mao Ho f do ÓSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL /