br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2446/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2446 / 2007
Date 2007-12-21
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTOS DO CERRADO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1843

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 —- Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM JA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE
DERIVADOS DE FRUTOS DO CERRADO DE SÃO
FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores de
Derivados de Frutos do Cerrado de São Francisco, com o objetivo de
auxiliar a Associação na compra de material de construção para a
reforma do Galpão Industrial do Parque de Exposição, que já está na
posse da Associação via Contrato de Comodato.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
f
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
São Francisco, Z dezembro de 2007.

open original →