| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTOS DO CERRADO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 —- Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM JA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTOS DO CERRADO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores de Derivados de Frutos do Cerrado de São Francisco, com o objetivo de auxiliar a Associação na compra de material de construção para a reforma do Galpão Industrial do Parque de Exposição, que já está na posse da Associação via Contrato de Comodato. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. f JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL São Francisco, Z dezembro de 2007.