| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2455 / 2008 |
| Date | 2008-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.800,00. |
| native_id | 1852 |
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E, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GER a] A Sr e Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — perl 22.619.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 A a LEI Nº 2.455 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.800,00 O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para acobertar o convênio firmado com a Associação dos Pequenos Produtores e Derivados de Frutos do Cerrado de São Francisco/MG. Art. 2º - Será aberta a dotação 02.06.01 20.606.0009-4054 339041 no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Art. 3º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será utilizada como fonte de recurso anulação da dotação nº 02.06.01 20.606.0009-4054 339030 no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 08 de fevereiro de 2008. A . / r o), p/ 0») do 2. A 877 vo JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA // PREFEITO MUNICIPAL