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norma nº 2455/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2455 / 2008
Date 2008-02-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.800,00.
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E, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GER
a] A Sr e Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — perl 22.619.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
A a
LEI Nº 2.455 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
DE R$ 7.800,00
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para
acobertar o convênio firmado com a Associação dos Pequenos
Produtores e Derivados de Frutos do Cerrado de São Francisco/MG.
Art. 2º - Será aberta a dotação 02.06.01
20.606.0009-4054 339041 no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos
reais).
Art. 3º - Para ocorrer ao disposto no artigo
anterior será utilizada como fonte de recurso anulação da dotação nº
02.06.01 20.606.0009-4054 339030 no valor de R$7.800,00 (sete mil e
oitocentos reais).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 08 de fevereiro de 2008.
A
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JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
// PREFEITO MUNICIPAL

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