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norma nº 2458/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2458 / 2008
Date 2008-03-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR O CARGO DE PILOTEIRO DE EMBARCAÇÃO.
native_id1855

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PREFEITURA MUN ma DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP er pondo 7 'NPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.458 DE 04 DE MARÇO DE 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO A
CRIAR O CARGO DE PILOTEIRO DE
EMBARCAÇÃO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
criar o cargo de Piloteiro de Embarcação de provimento efetivo, na
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, com carga
horária de 44 horas semanais, no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta
reais).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 04 de março de 2008.
sta 4 fim uno ole / bau
AOSE ANTÔNIO DA ROCHA ia
/ | PREFEITO MUNICIPAL
/

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