| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR O CARGO DE PILOTEIRO DE EMBARCAÇÃO. |
| native_id | 1855 |
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PREFEITURA MUN ma DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP er pondo 7 'NPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.458 DE 04 DE MARÇO DE 2008 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR O CARGO DE PILOTEIRO DE EMBARCAÇÃO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Piloteiro de Embarcação de provimento efetivo, na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, com carga horária de 44 horas semanais, no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais). Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 04 de março de 2008. sta 4 fim uno ole / bau AOSE ANTÔNIO DA ROCHA ia / | PREFEITO MUNICIPAL /