| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADA DO SOL - ACOMSOL. |
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a, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO == 4 MINAS GERAIS trecho, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 « Pee STE e e O a o O SIE Da Ie a LEI Nº 2.462 DE 04 DE MARÇO DE 2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADA DO SOL —- ACOMSOL, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará em vigor esta Lei na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 04 de março de 2008. 4 + [bmas djmad da [ON Mo) JOSÉ ANTÔNIO DA R CHA LIMA / / PREFEITO MUNICIPAL l