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norma nº 2467/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2467 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaDá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.419, que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA/SF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
» : Sto Enc 6, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.467 DE 01 DE ABRIL DE 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI
Nº 2.419.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 2.419 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional
Sustentável de São Francisco - COMSEA/SF, terá a seguinte composição:
1 Um presidente;
H - Um Vice-Presidente
IH - um secretário geral;
IV — Um representante dos seguintes órgão públicos:
a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
d) Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
e) Câmara Municipal
f) Fundação Educacional Caio Martins - FUC "AM
2) EMATER-MG
V— Um representante das seguintes entidades:
a) - 01 representante da FINACOM;
b) - 01 representante do COMENAC;
c) —01 representante do Sindicato do Trabalhador Rural;
d) — 01 representante do Sindicato dos Produtores Rurais
e) - 01 representante da Pastoral da Criança;
P 01 representante da Pastoral da Família
£) — 01 representante da Sociedade São Vicente de Paulo;
h) — 01 representante da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais;
i) - 01 representante da Associação dos Feirantes de São Francisco
j)- 01 representante da Associação dos Horticultores de São Francisco
k)- 01 representante da Loja Maçônica Acácia Sanfranciscana
)-01 representante do Rotary Clube de São Francisco
m) — 01 representante da Sociedade Beneficente Feminina.
n) — 01 representante do Projeto Social Construindo e Reconstruindo.
$1º- O Conselho de Segurança Alimentar contemplará todas as etapas
do processo de segurança alimentar nutricional sustentável, dentre elas a produção,
distribuição e acesso, educação e qualidade.
o 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
1 ER E MINAS GERAIS
Si Fan NS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300.000 — CNPJ 22.679.153/0001-4 - Fone (38) 3631-1924
$ 2º - Os representantes governamentais da sociedade civil deverão
atuar ou prestar relevantes serviços no âmbito municipal em assuntos relacionados com a
segurança alimentar.
$ 3º - Para cada representante efetivo haverá um representante
suplente.
$4º- Os representantes da sociedade civil deverão ser indicados pelas
respectivas entidade e ou eleitos.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o
artigo 4º da Lei nº 2.419.
Art, 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de abril de 2008.
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ce ea aum ola [e ZARA
Wa TÔNIO DA RO IMA
/ MREREITO ENICIRAS
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