| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.419, que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA/SF. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS » : Sto Enc 6, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.467 DE 01 DE ABRIL DE 2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.419. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 2.419 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA/SF, terá a seguinte composição: 1 Um presidente; H - Um Vice-Presidente IH - um secretário geral; IV — Um representante dos seguintes órgão públicos: a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; b) Secretaria Municipal de Assistência Social; c) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; d) Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e) Câmara Municipal f) Fundação Educacional Caio Martins - FUC "AM 2) EMATER-MG V— Um representante das seguintes entidades: a) - 01 representante da FINACOM; b) - 01 representante do COMENAC; c) —01 representante do Sindicato do Trabalhador Rural; d) — 01 representante do Sindicato dos Produtores Rurais e) - 01 representante da Pastoral da Criança; P 01 representante da Pastoral da Família £) — 01 representante da Sociedade São Vicente de Paulo; h) — 01 representante da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais; i) - 01 representante da Associação dos Feirantes de São Francisco j)- 01 representante da Associação dos Horticultores de São Francisco k)- 01 representante da Loja Maçônica Acácia Sanfranciscana )-01 representante do Rotary Clube de São Francisco m) — 01 representante da Sociedade Beneficente Feminina. n) — 01 representante do Projeto Social Construindo e Reconstruindo. $1º- O Conselho de Segurança Alimentar contemplará todas as etapas do processo de segurança alimentar nutricional sustentável, dentre elas a produção, distribuição e acesso, educação e qualidade. o 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 1 ER E MINAS GERAIS Si Fan NS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300.000 — CNPJ 22.679.153/0001-4 - Fone (38) 3631-1924 $ 2º - Os representantes governamentais da sociedade civil deverão atuar ou prestar relevantes serviços no âmbito municipal em assuntos relacionados com a segurança alimentar. $ 3º - Para cada representante efetivo haverá um representante suplente. $4º- Os representantes da sociedade civil deverão ser indicados pelas respectivas entidade e ou eleitos.” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 4º da Lei nº 2.419. Art, 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de abril de 2008. / ce ea aum ola [e ZARA Wa TÔNIO DA RO IMA / MREREITO ENICIRAS /