| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DAGOBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1865 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.468 DE 01 DE ABRIL DE 2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DAGOBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Organização Não Governamental, Instituto de Desenvolvimento Humano Dagobé, com o objetivo de implementar evento anual no Norte de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Francisco, com caráter eminentemente sócio-educativo-cultural, visando à elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesse território, através de ações que resultem na geração de emprego e renda, na redução da pobreza e consequente promoção da paz social. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de abril de 2008. Téro E re 7/8 f. Lo JOSÉ/ANTÔNIO DA ROCHA LÍMA / PREFEITO MUNICIPAL / Ed