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norma nº 2468/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2468 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DAGOBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.468 DE 01 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL, INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO DAGOBÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a Organização Não Governamental, Instituto
de Desenvolvimento Humano Dagobé, com o objetivo de implementar
evento anual no Norte de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha, Mucuri
e São Francisco, com caráter eminentemente sócio-educativo-cultural,
visando à elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesse
território, através de ações que resultem na geração de emprego e
renda, na redução da pobreza e consequente promoção da paz social.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de abril de 2008.
Téro E re 7/8 f. Lo
JOSÉ/ANTÔNIO DA ROCHA LÍMA
/ PREFEITO MUNICIPAL
/
Ed

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