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norma nº 2469/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2469 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaAUTORIZA ALTERAÇÃO NO PPA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 97.500,00.
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MINAS GERAIS
ts PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
São Francisco - MG. Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.469 DE 01 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA ALTERAÇÃO NO PPA E
ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
DE R$ 97.500,00
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial e alteração no PPA no valor R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e
quinhentos reais) para efetivação do convênio com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE.
Art. 2º - Serão abertas as seguintes dotações:
02.04.01 10.302.0004-4104
-337130 R$ 500,00
-337136 R$ 500,00
-337139 R$ 500,00
-337141 R$96.000,00
Art. 3º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior
será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
- 02.04.01 10.302.0004-3024 449052 R$78.500,00
- 02.04.01 10.302.0004-3062 449051 R$19.500,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de abril de 2008.
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/ JOSÉ ANTÔNIO df HA É A
/ | /PREFEITO MUNICIPAL

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