| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39300000 - CNPJ 22.679:153/MMH 40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.470 DE 08 DE ABRIL DE 2008 e > AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG, com o objetivo de estabelecer parceria entre as partes, com finalidade de contribuir para a melhoria da educação básica no Estado de Minas Gerais, em especial oferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 08 de abril de 2008. JOSÉ ANTÓNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL