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norma nº 2470/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2470 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39300000 - CNPJ 22.679:153/MMH 40 - Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.470 DE 08 DE ABRIL DE 2008
e
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS
DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG, com o objetivo de
estabelecer parceria entre as partes, com finalidade de contribuir para a
melhoria da educação básica no Estado de Minas Gerais, em especial
oferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do
Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 08 de abril de 2008.
JOSÉ ANTÓNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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