| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 2008 |
| Date | 2008-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO CABELEIREIRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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z — SA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 "NG LEI Nº 2.473 DE 29 DE ABRIL DE 2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO CABELEIREIRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Casa do cabeleireiro de São Francisco, com Oo objetivo de possibilitar a venda a varejo de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal aos servidores/funcionários da Prefeitura Municipal de São Francisco, pela CREDENCIADA, diretamente ao servidor/funcionário, sob desconto consignado em folha de pagamento. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 29 de abril de 2008. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEÍTO MUNICIPAL