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norma nº 2473/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2473 / 2008
Date 2008-04-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO CABELEIREIRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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z
— SA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
"NG
LEI Nº 2.473 DE 29 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO
CABELEIREIRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a Casa do cabeleireiro de São Francisco, com
Oo objetivo de possibilitar a venda a varejo de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal aos servidores/funcionários da
Prefeitura Municipal de São Francisco, pela CREDENCIADA,
diretamente ao servidor/funcionário, sob desconto consignado em folha
de pagamento.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 29 de abril de 2008.
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEÍTO MUNICIPAL

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