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norma nº 2474/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2474 / 2008
Date 2008-04-29
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO SALARIAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MINAS GERAIS
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
fd
LEI Nº 2.474 DE 29 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO
SALARIAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL
DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO
DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo
e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
promover alteração salarial do Programa Emergencial de Frentes
Produtivas e Auxilio-Desemprego.
a) Lei 2.045, de 01/07/2002, alterada pela Lei nº 2.452, fica o
valor alterado para R$ 207,50 (duzentos e sete reais e
cinquenta centavos).
b) Lei 2.360, de 06/03/2007, alterada pela Lei nº 2.452, fica o
valor alterado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze
reais).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo
seus efeitos à 01/04/2008.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 29 de abril de 2008.
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JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/ PREFEITO MUNICIPAL
,

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