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norma nº 2476/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2476 / 2008
Date 2008-05-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.300,00 PARA PAGAMENTO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
: É MINAS GERAIS
bas Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.476 DE 06 DE MAIO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
R$ 8.300,00 PARA PAGAMENTO DE CONVÊNIO A SER
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E
A — ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com a Associação Cultural de Difusão Comunitária de São
Francisco, com o objetivo de patrocinar a Radiodifusão Comunitária, sob
forma de apoio cultural, para os programas e divulgações a serem
transmitidos.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para pagamento do convênio citado no
artigo anterior.
Art. 3º - Será utilizada a dotação 02.01.01 04.122.0001-
4001 339043 para o pagamento do convênio citado no artigo 1º, no valor de
R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Art. 4º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será
utilizada como fonte de recurso a anulação da dotação orçamentária 02.01.01
04.122.0001-4001 319004, no valor de R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Art. 5º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 06 de maio de 2008.
Os EA nm) MAR ota. / dia
JOSÉ NTÔNIO DA ROCHA LIMA
é pron MUNICIPAL

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