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norma nº 2491/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2491 / 2008
Date 2008-07-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG A REFERENDAR CONVÊNIO. PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO DO DOCENTE - PED.
native_id1888

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.491 DE 18 DE JULHO DE 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO/MG A REFERENDAR CONVÊNIO.
JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e
na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de Cooperação,
firmado entre o Município de São Francisco e IESDE BRASIL S/A, com
o objetivo de cessão dos espaços municipais para realização dos
encontros presenciais semanais do PROGRAMA DE RPECIALIZAÇÃO
DO DOCENTE - PED.
Art. 2º - - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de julho de 2008.
(/04 + Aus A NADO o fi fl Aus
(NOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/ | | PREFEITO MUNICIPAL

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