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norma nº 2496/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2496 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES DE SÃO FRANCISCO.
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raso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Er A MINAS GERAIS
by Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.496 DE 19 DE AGOSTO DE 2008
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA
JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES DE SÃO
FRANCISCO, regularmente instituída e registrada m Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 19 de agosto de 2008.
ÓNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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