| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 1893 |
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raso PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Er A MINAS GERAIS by Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.496 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada m Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 19 de agosto de 2008. ÓNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL