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norma nº 2497/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2497 / 2008
Date 2008-08-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.497 DE 26 DE AGOSTO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao orçamento vigente no valor
de R$ 1.853.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e três mil reais), para alteração da
fonte de recurso na folha de pagamento dos servidores da saúde.
02.04.01 10.301.0004 4.026 — Manutenção das atividades da Atenção Básica
319004 — Contratação por tempo determinado Fonte FMS | R$121.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$277.000,00
319013 — Obrigações Patronais Fonte FMS | R$ 27.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 10.000,00
Fonte FMS
319113 — Obrigações Patronais R$ 34.000,00
02.04.01 10.301.0004 4.027 — Manutenção das atividades do PSF
R$469.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$163.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 20.000,00
319113 — Obrigações Patronais | Fonte FMS | R$ 10.000,00
R$193.000,00
Fonte FMS
Fonte FMS
R$715.000,00
R$158.000,00
R$873.000,00
R$95.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$117.000,00
Fonte EMS
Fonte FMS
o
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
= sa MINAS GERAIS
Sã Frndsco-MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
02.04.01 10.304.0004 4.031 — Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
R$ 50.000,00
Fonte EMS | R$ 10.000,00
Fonte FMS | R$ 10.000,00
R$ 70.000,00
319011 — Vencimentos Vantagens Fixas
319016 — Outras Despesas Variáveis
319113 — Obrigações Patronais
TOTAL
02.04.01 10.305.0004 4.032Manutenção das atividades da Vigilância Epidemiológica
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$108.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 10.000,00
319113 — Obrigações Patronais Fonte FMS | R$ 13.00,00
TOTAL [o | R$131.000,00
Art. 2º - Para fazer face a dotação em epígrafe será usado
remanejamento parcial das dotações abaixo relacionadas:
02.04.01 10.301.0004 4.026 — Manutenção das atividades de Atenção Básica
Valor de R$ 469.000,00
02.04.01 10.301.0004 4.027 — Manutenção das atividades do PSF
Valor de R$ 193.000,00
02.04.01 10.302.0004 4.028 — Manutenção das atividades Hospitalares
Valor de R$873.000,00
02.04.01 10.302.0004 4.029 — Manutenção das atividades do CAPS
Valor de R$117.000,00
02.04.01 10.304.0004 4.031 — Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Valor de R$ 70.000,00
02.04.01 10.305.0004 4.032 — Manutenção das atividades da Vigilância Epidemiológica
Valor de R$131.000,00
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 26 de agosto de 2008. /,
ué 1; mao dh fe Dum
JOSÉ/ANTÔNIO DA RÓCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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