| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1894 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.497 DE 26 DE AGOSTO DE 2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.853.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e três mil reais), para alteração da fonte de recurso na folha de pagamento dos servidores da saúde. 02.04.01 10.301.0004 4.026 — Manutenção das atividades da Atenção Básica 319004 — Contratação por tempo determinado Fonte FMS | R$121.000,00 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$277.000,00 319013 — Obrigações Patronais Fonte FMS | R$ 27.000,00 319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 10.000,00 Fonte FMS 319113 — Obrigações Patronais R$ 34.000,00 02.04.01 10.301.0004 4.027 — Manutenção das atividades do PSF R$469.000,00 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$163.000,00 319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 20.000,00 319113 — Obrigações Patronais | Fonte FMS | R$ 10.000,00 R$193.000,00 Fonte FMS Fonte FMS R$715.000,00 R$158.000,00 R$873.000,00 R$95.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$117.000,00 Fonte EMS Fonte FMS o 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = sa MINAS GERAIS Sã Frndsco-MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 02.04.01 10.304.0004 4.031 — Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária R$ 50.000,00 Fonte EMS | R$ 10.000,00 Fonte FMS | R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 319011 — Vencimentos Vantagens Fixas 319016 — Outras Despesas Variáveis 319113 — Obrigações Patronais TOTAL 02.04.01 10.305.0004 4.032Manutenção das atividades da Vigilância Epidemiológica 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Fonte FMS | R$108.000,00 319016 — Outras Despesas Variáveis Fonte FMS | R$ 10.000,00 319113 — Obrigações Patronais Fonte FMS | R$ 13.00,00 TOTAL [o | R$131.000,00 Art. 2º - Para fazer face a dotação em epígrafe será usado remanejamento parcial das dotações abaixo relacionadas: 02.04.01 10.301.0004 4.026 — Manutenção das atividades de Atenção Básica Valor de R$ 469.000,00 02.04.01 10.301.0004 4.027 — Manutenção das atividades do PSF Valor de R$ 193.000,00 02.04.01 10.302.0004 4.028 — Manutenção das atividades Hospitalares Valor de R$873.000,00 02.04.01 10.302.0004 4.029 — Manutenção das atividades do CAPS Valor de R$117.000,00 02.04.01 10.304.0004 4.031 — Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária Valor de R$ 70.000,00 02.04.01 10.305.0004 4.032 — Manutenção das atividades da Vigilância Epidemiológica Valor de R$131.000,00 Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 26 de agosto de 2008. /, ué 1; mao dh fe Dum JOSÉ/ANTÔNIO DA RÓCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL