| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2498 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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ta Se Sofre PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.498 DE 26 DE AGOSTO DE 2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais), na dotação orçamentária abaixo descriminada: - 02 — Executivo - 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 12.361 — Ensino Fundamental - 02.03.01 12.361-0002 — Universalização do Ensino - 02.03.01 12.361-0002-3060 — Apoio a Reestruturação da Rede Física - 02.03.01 12.361-0002-3060 449052 — Equipamentos e Material Permanente Art. 2º - Para fazer face a dotação em epígrafe será anulada parte da dotação orçamentária, no valor de R$15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais): - 02 — Executivo - 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 12.366 — Educação de Jovens e Adultos - 02.03.01 12.366-0002 — Universalização do Ensino - 02.03.01 12.366-0002-4022 — Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - 02.03.01 12.366-0002-4022 339030 — Material de Consumo. Parágrafo Único: Convênio nº 62.1.3.0998/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município de São Francisco. Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 26 de agosto de soa) ré PS pre vAS Ola fab nã, he ANTONIO DAR LIMÁ” PREFEITO MUNICIPAL