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norma nº 2498/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2008
Date 2008-08-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.498 DE 26 DE AGOSTO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao orçamento
vigente no valor de R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais), na
dotação orçamentária abaixo descriminada:
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 12.361 — Ensino Fundamental
- 02.03.01 12.361-0002 — Universalização do Ensino
- 02.03.01 12.361-0002-3060 — Apoio a Reestruturação da Rede Física
- 02.03.01 12.361-0002-3060 449052 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Para fazer face a dotação em epígrafe será anulada
parte da dotação orçamentária, no valor de R$15.650,00 (quinze mil seiscentos e
cinquenta reais):
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 12.366 — Educação de Jovens e Adultos
- 02.03.01 12.366-0002 — Universalização do Ensino
- 02.03.01 12.366-0002-4022 — Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
- 02.03.01 12.366-0002-4022 339030 — Material de Consumo.
Parágrafo Único: Convênio nº 62.1.3.0998/2008, firmado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município
de São Francisco.
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 26 de agosto de soa)
ré PS pre vAS Ola fab nã,
he ANTONIO DAR LIMÁ”
PREFEITO MUNICIPAL

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