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norma nº 2500/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2008
Date 2008-09-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ESPECIAL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TAPERA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
R o “ po
ua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.500 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPECIAL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE TAPERA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar contrato de cessão de uso do veículo Fiat/Uno Mille Fire Flex,
ano 2008/2008, placa HMN 8824, de propriedade do Município de São
Francisco, patrimônio nº 01-23039, com Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais de Tapera, com sede no povoado de
Tapera, distrito do Morro, pelo período de 04 (quatro) anos.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2008.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 09 de setembro de 2008
(TO TÔNIO DA ROCHA LI
PREFEITO MUNICIPAL

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