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norma nº 2501/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2501 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ADQUIRIR IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.
native_id1898

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
São Franco - M Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.501 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
ADQUIRIR IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a adquirir em hasta pública o imóvel casa de residência situado na
Avenida Olegário Maciel, 898, Centro, São Francisco/MG, com área de
216,00m?, composta de quatorze repartições, sendo duas salas, uma
copa, quatro quartos, uma cozinha, despensa, três banheiros e
alpendre, coberta de telhas colonial, alvenaria em tijolos comuns, piso
em cerâmica, pintura em látex, com a área total do terreno de 562,77m?,
com área, limites e confrontações de acordo com a planta.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 16 de setembro de 2008.
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JOSÉ ANTÔNIO DA ROCH LIMA
Vá PREFEITO MUNICIPAL

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