| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2008 |
| Date | 2008-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ADQUIRIR IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. |
| native_id | 1898 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS São Franco - M Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.501 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ADQUIRIR IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir em hasta pública o imóvel casa de residência situado na Avenida Olegário Maciel, 898, Centro, São Francisco/MG, com área de 216,00m?, composta de quatorze repartições, sendo duas salas, uma copa, quatro quartos, uma cozinha, despensa, três banheiros e alpendre, coberta de telhas colonial, alvenaria em tijolos comuns, piso em cerâmica, pintura em látex, com a área total do terreno de 562,77m?, com área, limites e confrontações de acordo com a planta. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 16 de setembro de 2008. Lee Mo le E eh JOSÉ ANTÔNIO DA ROCH LIMA Vá PREFEITO MUNICIPAL