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norma nº 2502/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2502 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CENTRO EDUCATIVO JANUARENSE LTDA - UNIDADE SÃO FRANCISCO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
(São Francis - GS” Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.502 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM O CENTRO EDUCATIVO JANUARENSE LTDA —
UNIDADE SÃO FRANCISCO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a Celebrar convênio de cooperação mútua com o Centro Educativo
Januarense Ltda — Unidade São Francisco, com o objetivo de formalizar
as condições básicas para a realização de estágio supervisionado de
estudantes regularmente matriculados na unidade de ensino em tela no
curso técnico de Enfermagem.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 16 de setembro de 2008.
OSÉ/ANTÔNIO DA ROCHÁ LIMÁ
PREFEITO MUNICIPAL

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