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norma nº 2503/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2503 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO VIGENTE NO PERCENTUAL
DE 10% (DEZ POR CENTO)
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no
percentual de 10% (dez por cento).
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior
será utilizado como fonte de recursos de anulação de dotação
orçamentária, à medida que se fizer necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de setembro de 2008/]
/ if
SE ANTÔNIO DA ROCHA!
/PREFEITO MUNICIPAL

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