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norma nº 2506/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaMODIFICA CLÁUSULA CONVÊNIO.
native_id1903

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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
=== MINAS GERAIS
São Francis - MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.506 de 22 de dezembro de 2008
MODIFICA CLÁUSULA DE CONVÊNIO
O Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Cláusula Segunda — Das Obrigações —
Do Município — letra “a” do Convênio de Cooperação Mútua que entre si
celebram o Município de São Francisco e o Núcleo de Pesquisas e
Preservação do Patrimônio Cultural de São Francisco —- PRESERVAR,
firmado em 08 de fevereiro de 2006, passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES”.
DO MUNICÍPIO
a) “Arcará com a obrigação de repassar ao PRESERVAR a
quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) anualmente, dentro do período do
convênio, de forma a permitir o desenvolvimento do plano de trabalho que
será desenvolvido pelo PRESERVAR”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 22 de dezembro de 2008.
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal

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