| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | MODIFICA CLÁUSULA CONVÊNIO. |
| native_id | 1903 |
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO === MINAS GERAIS São Francis - MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.506 de 22 de dezembro de 2008 MODIFICA CLÁUSULA DE CONVÊNIO O Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Cláusula Segunda — Das Obrigações — Do Município — letra “a” do Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de São Francisco e o Núcleo de Pesquisas e Preservação do Patrimônio Cultural de São Francisco —- PRESERVAR, firmado em 08 de fevereiro de 2006, passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES”. DO MUNICÍPIO a) “Arcará com a obrigação de repassar ao PRESERVAR a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) anualmente, dentro do período do convênio, de forma a permitir o desenvolvimento do plano de trabalho que será desenvolvido pelo PRESERVAR”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco, 22 de dezembro de 2008. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA Prefeito Municipal