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norma nº 2515/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2515 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaCRIA OS DISTRITOS DE RETIRO, SANTANA DE SÃO FRANCISCO E TRAVESSÃO DE MINAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claras nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.515 DE 23 DEZEMBRO DE 2008
CRIA OS DISTRITOS DE RETIRO,
SANTANA DE SÃO FRANCISCO E
TRAVESSÃO DE MINAS.
O povo do Município de São
Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no território deste
município, os distritos denominados Retiro, com sede na povoação
de Retiro, Santana de São Francisco, com sede na povoação de
Jibóia e Travessão de Minas, com sede na povoação de Vila São
Vicente.
Art. 2> Os distritos que compõem o município terão
as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo IGA:
[il
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
1 — Entre os distritos de São Francisco. (sede) e Morro.
Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, na foz do
riacho do Brejo ou Grota Surucucu; segue em reta no sentido
sudoeste, por cerca de 15 km, até a alcançar a cabeceira de um
afluente da margem esquerda do riacho Tabocas que tem a sua
nascente junto ao divisor de águas do riacho Tabocas e Pajeú:
segue por este divisor, até alcançar o ponto fronteiro á foz do riacho
Pajeú no riacho Mocambo; desce a encosta atinge esta foz .
2 — Entre os distritos de São Francisco (sede) e Retiro:
”—% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
Começa no rio São Francisco na foz da Vereda da Prata, daí em
reta no sentido sudeste por cerca de 6 km , alcança à foz do
córrego Novo Horizonte, cerca de 4,5 km aproximadamente a
jusante da lagoa Boca da Mata; sobe por este córrego; até o ponto
em que é transposto pela MG-161 — que liga São Romão a São
Francisco.
3 - Entre os distritos de São Francisco (sede) e Santa Isabel de
Minas:
Começa no rio São Francisco, na foz do rio Pardo; sobe pelo rio
São Francisco, até à foz da Vereda da Prata.
4 — Entre os distritos de São Francisco (sede) e Santana de São
Francisco:
Começa no córrego Novo Horizonte, no ponto em que é transposto
pela BR-161 — que liga São Romão a São Francisco; segue por
esta BR no sentido nordeste, até o ponto em que ela transpõe
riacho Tabocas, sobe pelo riacho Tabocas até alcançar a foz no
riacho Mocambo e por este, até á foz do riacho Pajeú.
5 - Entre os distritos de São Francisco. (sede) e Travessão de
Minas.
Começa no rio São Francisco na foz do rio Pardo, segue em reta
por cerca de 2,5 km , até atingir o riacho Buriti do Meio, Pedras ou
Arrozal; sobe por este riacho, até a foz do riacho do Brejo, ou Grota
Surucucu.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
6 — Entre os distritos de Morro e Lapa do Espírito Santo:
Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, na foz do
riacho da Picada, Taboquinha ou Tapera; sobe pelo riacho Buriti do
Meio, Pedras ou Arrozal, até a sua cabeceira; daí, por espigão
alcança as divisas com o município de Luislândia, no ponto fronteiro
à cabeceira dos córregos São Domingos e Tamanduá.
7 — Entre os distritos de Morro e Santana de São Francisco:
Começa no riacho Mocambo na foz do riacho Pajeú; sobe pelo
riacho Mocambo, até a foz do riacho Barreiro por este, até á foz do
riacho Grotão e por este, até a foz do córrego Pindaíba Grande,
seguindo por ele, até a sua cabeceira; daí continua por espigão, até
alcançar as divisas com o município de Icaraí de Minas.
8 — Entre os distritos de Travessão de Minas e Lapa do Espírito
Santo:
Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras, ou Arrozal, na foz do
riacho da Picada, Taboquinha ou Tapera; sobe por este, até a sua
cabeceira nas divisas com o município de Pedras da Maria da Cruz.
9 - Entre os distritos de Travessão de Minas e Morro:
Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras, ou Arrozal, na foz do
riacho do Brejo, ou Grota Surucucu; sobe pelo riacho Buriti do Meio,
Pedras ou Arrozal, até a foz do riacho da Picada, Taboquinha ou
Tapera.
* — Y% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39390-000 — CNPJ 22.679.153/0001-49 — Fone (38) 3631-1924
10 — Entre os distritos de Retiro e Santa Isabel de Minas:
Começa no rio São Francisco, na foz da Vereda da Prata, sobe pelo
rio São Francisco, até à foz do rio Acari.
11 — Entre os distritos de Retiro e Santana de São Francisco:
Começa no córrego Novo Horizonte, no ponto em que é transposto
pela MG-161 - que liga São Romão a São Francisco; sobe por este
córrego, até o ponto em que transposto por uma estrada secundária
que liga Vargem Grande a Prateada; segue por esta estrada no
sentido sudoeste, por cerca de 7 km aproximadamente, depois no
sentido sudeste, até o lugar denominado Vargem Grande, junto à
divisa com município de Icaraí de Minas.
Art 3º- Os novos distritos deverão ser instalados
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação
desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas as
disposições em contrário.
São Francisco, 23 de dezembro de 2008.
já SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LÍMIA
( / 4 Prefeito Municipal
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