| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | CRIA OS DISTRITOS DE RETIRO, SANTANA DE SÃO FRANCISCO E TRAVESSÃO DE MINAS. |
| native_id | 1912 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claras nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.515 DE 23 DEZEMBRO DE 2008 CRIA OS DISTRITOS DE RETIRO, SANTANA DE SÃO FRANCISCO E TRAVESSÃO DE MINAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, no território deste município, os distritos denominados Retiro, com sede na povoação de Retiro, Santana de São Francisco, com sede na povoação de Jibóia e Travessão de Minas, com sede na povoação de Vila São Vicente. Art. 2> Os distritos que compõem o município terão as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo IGA: [il MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO 1 — Entre os distritos de São Francisco. (sede) e Morro. Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, na foz do riacho do Brejo ou Grota Surucucu; segue em reta no sentido sudoeste, por cerca de 15 km, até a alcançar a cabeceira de um afluente da margem esquerda do riacho Tabocas que tem a sua nascente junto ao divisor de águas do riacho Tabocas e Pajeú: segue por este divisor, até alcançar o ponto fronteiro á foz do riacho Pajeú no riacho Mocambo; desce a encosta atinge esta foz . 2 — Entre os distritos de São Francisco (sede) e Retiro: ”—% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 Começa no rio São Francisco na foz da Vereda da Prata, daí em reta no sentido sudeste por cerca de 6 km , alcança à foz do córrego Novo Horizonte, cerca de 4,5 km aproximadamente a jusante da lagoa Boca da Mata; sobe por este córrego; até o ponto em que é transposto pela MG-161 — que liga São Romão a São Francisco. 3 - Entre os distritos de São Francisco (sede) e Santa Isabel de Minas: Começa no rio São Francisco, na foz do rio Pardo; sobe pelo rio São Francisco, até à foz da Vereda da Prata. 4 — Entre os distritos de São Francisco (sede) e Santana de São Francisco: Começa no córrego Novo Horizonte, no ponto em que é transposto pela BR-161 — que liga São Romão a São Francisco; segue por esta BR no sentido nordeste, até o ponto em que ela transpõe riacho Tabocas, sobe pelo riacho Tabocas até alcançar a foz no riacho Mocambo e por este, até á foz do riacho Pajeú. 5 - Entre os distritos de São Francisco. (sede) e Travessão de Minas. Começa no rio São Francisco na foz do rio Pardo, segue em reta por cerca de 2,5 km , até atingir o riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal; sobe por este riacho, até a foz do riacho do Brejo, ou Grota Surucucu. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 6 — Entre os distritos de Morro e Lapa do Espírito Santo: Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, na foz do riacho da Picada, Taboquinha ou Tapera; sobe pelo riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, até a sua cabeceira; daí, por espigão alcança as divisas com o município de Luislândia, no ponto fronteiro à cabeceira dos córregos São Domingos e Tamanduá. 7 — Entre os distritos de Morro e Santana de São Francisco: Começa no riacho Mocambo na foz do riacho Pajeú; sobe pelo riacho Mocambo, até a foz do riacho Barreiro por este, até á foz do riacho Grotão e por este, até a foz do córrego Pindaíba Grande, seguindo por ele, até a sua cabeceira; daí continua por espigão, até alcançar as divisas com o município de Icaraí de Minas. 8 — Entre os distritos de Travessão de Minas e Lapa do Espírito Santo: Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras, ou Arrozal, na foz do riacho da Picada, Taboquinha ou Tapera; sobe por este, até a sua cabeceira nas divisas com o município de Pedras da Maria da Cruz. 9 - Entre os distritos de Travessão de Minas e Morro: Começa no riacho Buriti do Meio, Pedras, ou Arrozal, na foz do riacho do Brejo, ou Grota Surucucu; sobe pelo riacho Buriti do Meio, Pedras ou Arrozal, até a foz do riacho da Picada, Taboquinha ou Tapera. * — Y% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39390-000 — CNPJ 22.679.153/0001-49 — Fone (38) 3631-1924 10 — Entre os distritos de Retiro e Santa Isabel de Minas: Começa no rio São Francisco, na foz da Vereda da Prata, sobe pelo rio São Francisco, até à foz do rio Acari. 11 — Entre os distritos de Retiro e Santana de São Francisco: Começa no córrego Novo Horizonte, no ponto em que é transposto pela MG-161 - que liga São Romão a São Francisco; sobe por este córrego, até o ponto em que transposto por uma estrada secundária que liga Vargem Grande a Prateada; segue por esta estrada no sentido sudoeste, por cerca de 7 km aproximadamente, depois no sentido sudeste, até o lugar denominado Vargem Grande, junto à divisa com município de Icaraí de Minas. Art 3º- Os novos distritos deverão ser instalados no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas as disposições em contrário. São Francisco, 23 de dezembro de 2008. já SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LÍMIA ( / 4 Prefeito Municipal yo