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norma nº 2516/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2516 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.516 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
R$ 18.000,00.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na dotação
orçamentária abaixo descriminada:
- 02 — Executivo
- 02.07 — Secretaria Municipal de Assistência Social.
- 02.07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social.
- 08 — Assistência Social.
- 08.244 — Assistência Comunitária.
- 08.244.0008 — Programa de Assistência Comunitária
- 08.244.0010-4.110 — Manutenção das Atividades — Casa da Criança.
- 08.244.0010-4.110 — 339043 — Subvenções Sociais.
Art. 2º - Em face de abertura do Crédito solicitado, será
utilizado anulação parcial da dotação orçamentária:
- 02.07.02.08.244.0010-4.068 — Manutenção do Programa Frente Produtiva
de Trabalho.
- 02.07.02.08.244.0010-4.068 339010 — Outros Benefícios de Natureza
Social.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 10 de fevereiro de 2009.
EFEITO MUNICIPAL
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