| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2009 |
| Date | 2009-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 75.393,79. |
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Ê y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS A Ps: Runa Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.518 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 75.393,79. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 75.393,79 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), para concessão de abono de incentivo aos Servidores da Educação, na dotação orçamentária abaixo descriminada: - 02 — Executivo - 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. - 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 — 12.361 — Ensino Fundamental. - 02.03.01 — 12.361-0002 — Universalização do Ensino. - 02.03.01 — 12.361.0002-4.111 — Saldo Remanescente do FUNDEB. “02.03.01 —12.361-0002-4.111 — 319011 — Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil. Valor R$75.393,79 Art. 2º - Em face de abertura do Crédito solicitado, usaremos anulação parcial da dotação orçamentária: - 02 — Executivo - 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. - 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - 02.03.01 — 27 Desporto e Lazer - 02.03.01 — 27.812 Desporto Comunitário - 02.03.01 — 27.812.0003 Programa de Apoio ao Esporte e Lazer - 02.03.01 — 27.812.003-3058 Const. Melhoramento Espaços Esportivos - 02.03.01 — 27.812.003-3058 449051 Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO s2 MINAS GERAIS E Sao: O, Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco, 10 de fevereiro de 2009. (4 dub de Pfonus OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA REFEITO MUNICIPAL