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norma nº 2518/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2518 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 75.393,79.
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Ê y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
A Ps: Runa Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.518 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
R$ 75.393,79.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente no valor de R$ 75.393,79 (setenta e cinco mil, trezentos
e noventa e três reais e setenta e nove centavos), para concessão de abono
de incentivo aos Servidores da Educação, na dotação orçamentária abaixo
descriminada:
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
- 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 — 12.361 — Ensino Fundamental.
- 02.03.01 — 12.361-0002 — Universalização do Ensino.
- 02.03.01 — 12.361.0002-4.111 — Saldo Remanescente do FUNDEB.
“02.03.01 —12.361-0002-4.111 — 319011 — Vencimentos e vantagens Fixas
— Pessoal Civil.
Valor R$75.393,79
Art. 2º - Em face de abertura do Crédito solicitado,
usaremos anulação parcial da dotação orçamentária:
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
- 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
- 02.03.01 — 27 Desporto e Lazer
- 02.03.01 — 27.812 Desporto Comunitário
- 02.03.01 — 27.812.0003 Programa de Apoio ao Esporte e Lazer
- 02.03.01 — 27.812.003-3058 Const. Melhoramento Espaços Esportivos
- 02.03.01 — 27.812.003-3058 449051 Obras e Instalações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
s2 MINAS GERAIS
E Sao: O, Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 10 de fevereiro de 2009.
(4 dub de Pfonus
OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
REFEITO MUNICIPAL

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