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norma nº 2522/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2522 / 2009
Date 2009-02-27
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PRIVADA ABERTA LATINOAMERICANA - UPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.522 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE
PRIVADA ABERTA LATINOAMERICANA - UPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Municipio de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanicíorio a seguinte Lei:
Artº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com a Universidade Privada Aberta Latino-americana -
UPAL, com Fo) objetivo
de proporcionar a Valéria Aparecida Borges Leal e Jefferson Domingos Valle,
alunos do curso de graduação da carreira de medicina da referida
Universidade, o estágio supervisionado em regime de tempo integral
(88horas/semana) na área referente a Ginecologia e Obstetrícia, rotação com
duração de três meses, Pediatria, Cirurgia Geral e Medicina Interna, rotações
de 02 (dois) meses cada uma.
Parágrafo Único: O estágio hora disciplinado na presente Lei, não é passível
de remuneração de qualquer espécie, pelo Município.
Art. 2º - Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 27 de fevereiro de 2909.
SE XRTÔNIO DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal

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