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norma nº 2532/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2532 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.477 DE 20 DE MAIO DE 2008.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
= Sg A MINAS GERAIS
+ São Francisco « MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro = CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
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LEI Nº. 2.532 DE 31 DE MARÇO DE 2009
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº2.477 DE 20
DE MAIO DE 2008.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art.5º da Lei nº2.477 de 20 de maio
de 2008, que passa a ter a seguinte redação:
Art5º O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será
composto pelas seguintes entidades:
| - Poder Público
a) - Secretaria Municipal de Obras;
b) - Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
d) - Secretaria Municipal de Saúde e saneamento ( Zoonoses);
e) - Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turimo;
1 - Sociedade Civil
a) - COMENAC ( Conselho Municipal de Entidades Comunitárias);
b) - CODEMA ( Conselho Municipal de Desenvolvimento de Meio
Ambiente);
c) - Colônia dos Pescadores 2-3 de São Francisco ;
d) - ACRA — Associação Comunitária do Regalito e Aparecida;
e) - Associação dos Oleiros de São Francisco
$ 1º - A Presidência do Conselho-Gestor do FHIS será exercida pelo
Secretário Municipal de Assistência Social.
8 2º - O presidente do Conselho-Gestor do FHIS exercerá o voto de
qualidade.
8 3º - Competirá ao Secretário Municipal de Assistência Social
proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de
suas competências.
é ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
É São Francisco - MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
At
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 31 de março de 2009.
OSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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