| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro João Aguiar - Conjunto Habitacional Morada do Sol. |
| native_id | 1931 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 FO Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.30000U = Ni Ino onnaeano No São Francisco MG. LEI Nº. 2.534 DE 31 DE MARÇO 2009. ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO SOL”, o conjunto habitacional de casas populares no Bairro João Aguiar, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.420, de 28/08/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 31 de março de 2009. SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA EFEITO MUNICIPAL