| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2009 |
| Date | 2009-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS E y Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.535 de 14 DE ABRIL DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Sociedade Mineira de Cultura, entidade Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais tendo como objetivo o intercâmbio e a cooperação técnico- didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, entre a Sociedade, com a interveniência da PUC MINAS, e o Município de São Francisco-MG. Art. 2º - Revogam as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se, São Francisco, 14 de abril de 2009. / q JOSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA f PREFEITO MUNICIPAL