| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2539 / 2009 |
| Date | 2009-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.704,00. |
| native_id | 1936 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = E A MINAS GERAIS ppttonden-ho Rua Montes Claros nº 243 - Centro = CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.539 de 28 DE ABRIL DE 2009. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.704,00. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 9.704,00 (nove mil, setecentos e quatro reais), para acobertar despesas com campanhas de vacinação, na dotação orçamentária abaixo descriminada: - 02 — Executivo - 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. - 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - 02.04.01 10.305 — Vigilância Epidemiológica. - 02.04.01 10.305.0004 — Universalização da Saúde Pública. - 02.04.01 10.305.0004 -4032 — Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica. - 02.04.01 10.305.0004 - 339095 — Indenização pela Execução de Trabalho de Campo. Art. 2º - Em face de abertura do Crédito solicitado, será utilizada anulação da dotação orçamentária: - 02 — Executivo - 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. - 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - 02.04.01 10.305 — Vigilância Epidemiológica. - 02.04.01 10.305.0004 — Universalização da Saúde Pública. - 02.04.01 10.305.0004 -3027 — Aquisição Veículos e Material Permanente. - 02.04.01.10.305.0004- 409052 — Equipamentos e Material Permanente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ps 4 CÊ> MINAS GERAIS A São Francco - MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 28 de abril de 2009. OSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL UV