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norma nº 2539/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2539 / 2009
Date 2009-04-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.704,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
= E A MINAS GERAIS
ppttonden-ho Rua Montes Claros nº 243 - Centro = CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.539 de 28 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
R$ 9.704,00.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente no valor de R$ 9.704,00 (nove mil, setecentos e quatro
reais), para acobertar despesas com campanhas de vacinação, na dotação
orçamentária abaixo descriminada:
- 02 — Executivo
- 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
- 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
- 02.04.01 10.305 — Vigilância Epidemiológica.
- 02.04.01 10.305.0004 — Universalização da Saúde Pública.
- 02.04.01 10.305.0004 -4032 — Manutenção das Atividades da Vigilância
Epidemiológica.
- 02.04.01 10.305.0004 - 339095 — Indenização pela Execução de Trabalho
de Campo.
Art. 2º - Em face de abertura do Crédito solicitado, será
utilizada anulação da dotação orçamentária:
- 02 — Executivo
- 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
- 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
- 02.04.01 10.305 — Vigilância Epidemiológica.
- 02.04.01 10.305.0004 — Universalização da Saúde Pública.
- 02.04.01 10.305.0004 -3027 — Aquisição Veículos e Material Permanente.
- 02.04.01.10.305.0004- 409052 — Equipamentos e Material Permanente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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CÊ> MINAS GERAIS
A São Francco - MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 28 de abril de 2009.
OSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
UV

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