| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2541 / 2009 |
| Date | 2009-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1938 |
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É ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO de MINAS GERAIS PE 600 MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.541 de 12 DE MAIO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Associação dos Jovens e Estudantes de São Francisco, tendo como objetivo o repasse financeiro, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), no sentido de apoiar as atividades sócio-educativas, como forma de incentivo à população estudantil de São Francisco. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 12 de maio de 2009. ( / JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA “| PREFEITO MUNICIPAL Da