| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 2009 |
| Date | 2009-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA O PEQUENO DAVI, VISANDO AUXILIAR NAS DESPESAS DA ENTIDADE FILANTRÓPICA CRIADA PARA ATENDER CRIANÇA PORTADORA DE ANEMIA FALSIFORME. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS raio Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.542 de 12 DE MAIO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA O PEQUENO DAVI, VISANDO AUXILIAR NAS DESPESAS DA ENTIDADE FILANTRÓPICA CRIADA PARA ATENDER CRIANÇA PORTADORA DE ANEMIA FALSIFORME. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Associação Comunitária O Pequeno Davi, tendo como objetivo a cessão de 01 (um) funcionário (adjunção ou contrato) com remuneração não superior a R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais perfazendo um valor global estimado em R$3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais), para atender as necessidades da associação em referência. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 12 de maio de 2009. A OSÉ ANTÔNIO DA RO HAÚLIMA PREFEITO MUNICIPAL