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norma nº 2542/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2542 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA O PEQUENO DAVI, VISANDO AUXILIAR NAS DESPESAS DA ENTIDADE FILANTRÓPICA CRIADA PARA ATENDER CRIANÇA PORTADORA DE ANEMIA FALSIFORME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
raio Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.542 de 12 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA O PEQUENO DAVI, VISANDO
AUXILIAR NAS DESPESAS DA ENTIDADE
FILANTRÓPICA CRIADA PARA ATENDER
CRIANÇA PORTADORA DE ANEMIA FALSIFORME.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com a Associação Comunitária O Pequeno Davi, tendo como
objetivo a cessão de 01 (um) funcionário (adjunção ou contrato) com remuneração
não superior a R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais
perfazendo um valor global estimado em R$3.720,00 (três mil, setecentos e vinte
reais), para atender as necessidades da associação em referência.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 12 de maio de 2009.
A
OSÉ ANTÔNIO DA RO HAÚLIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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