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norma nº 2543/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2543 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNITEC NOROESTE LTDA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Fe 4 MINAS GERAIS
a
; po Er Ng, Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.543 de 12 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVENIO COM A UNITEC NOROESTE
LTDA.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a UNITEC NOROESTE LTDA
colocando á disposição da conveniada as instalações e profissionais da UNIDADE
MISTA DR. BRÍCIO DE CASTRO DOURADO, para aulas práticas e estágio
curricular para os estudantes dos Cursos Técnicos de Enfermagem.
Parágrafo Único: O estágio hora disciplinado na presente Lei, não é passível de
remuneração de qualquer espécie, pelo Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 12 de maio j 2009.
PREFEITO ONCE
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