| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2546 / 2009 |
| Date | 2009-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 1943 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO seg À MINAS GERAIS ; A Mando j Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.546 DE 26 DE MAIO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.” O povo de São Francisco por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Francisco no valor de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) em uma única parcela. 8 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a ser concedida, conforme Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº 1.761 de 24.07.2007, aprovado através da Lei Municipal 2451/08 e já repassado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento serão concedidos somente aos agentes comunitários de saúde constantes na relação que segue em anexo. 8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido, não incidirão descontos previdenciários. Art. 2º - O abono de que trata o Artigo 1º será concedido aos servidores contratados, conforme relação anexa. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.448 de 21. 12. 2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 26 de maio de 2009. ( bre A mo do /2 / Duma JOSÉ/ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA / ” Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO vA MINAS GERAIS apt 0-MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE I- Aldaíde Aparecida R. V. Nascimento 2- Ana Lúcia Alves Rodrigues 3- Analice Rodrigues de Araújo 4- Antônio Cícero Ferreira 5- Antônio Marcos Alves Pinto 6- Arlane Gomes de Aquino 7- Catiane Dias de Moura 8- Célia Regina Nunes da Silva 9- Cleane Ferreira Porto 10- Domirça Ribeiro dos S. Almeida 11-Dulcileide Alves Pinto 12- Elenice Aparecida M. Araújo 13- Elíade Cezário do Nascimento 14- Érica Pereira de Aquino 15- Evanilson Pereira Serafim 16- Flávia Gonçalves de Souza 17- Geraldo Silva Santos 18- Givanildo Rodrigues dos Santos 19- Hebert Soares da Silva 20- Isamar dos Santos Ferreira Neres 21- Jeane Marise Gonçalves Vieira 22-Josy Braga Gonçalves 23- Juliene Leal Silva Barbosa 24- Letícia Maria Mendes de Moura 25- Luciana Alves Pinto Vieira 26- Maria das Graças R. Santos 27- Maria das Virgens A. Rodrigues 28- Maria Selvina Ferreira Lima 29- Maria Sônia Souza Rodrigues 30- Maria Vanilde Joaquim de J. Santos 31- Maria Vilma Fernandes Vieira 32- Osmilton Guedes Júnior 33- Robson Francisco da Silva 34- Robson Mendes Rocha 35- Sheila Aparecida F. Meireles 36- Silvania de Jesus Araújo 37- Simone Cardoso Lima 38- Solange Oliveira Almeida Veloso 39- Tânia Aparecida dos Santos Costa 40- Terezinha de Jesus V. Rodrigues 41- Valdirene Ferreira da Rocha 42- Valtenei Amaral Vieira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS «spo, Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 43- Vanderlúcia Gonçalves dos Reis 44- Vânia Vieira da Rocha Lima 45- Vanilsa de Cássia F. da Silva