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norma nº 2546/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2546 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
seg À MINAS GERAIS
; A Mando j Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.546 DE 26 DE MAIO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO
PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.”
O povo de São Francisco por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bonificação aos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de São Francisco no valor de R$ 532,00
(quinhentos e trinta e dois reais) em uma única parcela.
8 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a ser concedida, conforme
Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº 1.761 de 24.07.2007, aprovado
através da Lei Municipal 2451/08 e já repassado à Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento serão concedidos somente aos agentes comunitários de saúde
constantes na relação que segue em anexo.
8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido, não incidirão descontos
previdenciários.
Art. 2º - O abono de que trata o Artigo 1º será concedido aos servidores
contratados, conforme relação anexa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.448
de 21. 12. 2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 26 de maio de 2009.
( bre A mo do /2 / Duma
JOSÉ/ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA
/ ” Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
vA MINAS GERAIS
apt 0-MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
I- Aldaíde Aparecida R. V. Nascimento
2- Ana Lúcia Alves Rodrigues
3- Analice Rodrigues de Araújo
4- Antônio Cícero Ferreira
5- Antônio Marcos Alves Pinto
6- Arlane Gomes de Aquino
7- Catiane Dias de Moura
8- Célia Regina Nunes da Silva
9- Cleane Ferreira Porto
10- Domirça Ribeiro dos S. Almeida
11-Dulcileide Alves Pinto
12- Elenice Aparecida M. Araújo
13- Elíade Cezário do Nascimento
14- Érica Pereira de Aquino
15- Evanilson Pereira Serafim
16- Flávia Gonçalves de Souza
17- Geraldo Silva Santos
18- Givanildo Rodrigues dos Santos
19- Hebert Soares da Silva
20- Isamar dos Santos Ferreira Neres
21- Jeane Marise Gonçalves Vieira
22-Josy Braga Gonçalves
23- Juliene Leal Silva Barbosa
24- Letícia Maria Mendes de Moura
25- Luciana Alves Pinto Vieira
26- Maria das Graças R. Santos
27- Maria das Virgens A. Rodrigues
28- Maria Selvina Ferreira Lima
29- Maria Sônia Souza Rodrigues
30- Maria Vanilde Joaquim de J. Santos
31- Maria Vilma Fernandes Vieira
32- Osmilton Guedes Júnior
33- Robson Francisco da Silva
34- Robson Mendes Rocha
35- Sheila Aparecida F. Meireles
36- Silvania de Jesus Araújo
37- Simone Cardoso Lima
38- Solange Oliveira Almeida Veloso
39- Tânia Aparecida dos Santos Costa
40- Terezinha de Jesus V. Rodrigues
41- Valdirene Ferreira da Rocha
42- Valtenei Amaral Vieira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ed MINAS GERAIS
«spo, Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
43- Vanderlúcia Gonçalves dos Reis
44- Vânia Vieira da Rocha Lima
45- Vanilsa de Cássia F. da Silva

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