| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS. |
| native_id | 1944 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO É MINAS GERAIS DS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.547 de 16 DE JUNHO DE 2009. CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o cargo de Coordenador de Recursos Hídricos, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ações Comunitárias e Recursos Hídricos, com a remuneração de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) acrescentando o mesmo na Lei Municipal nº 2.526 de 27 de fevereiro de 2009. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 16 de junho de 2009. / JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL