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norma nº 2550/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2550 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.550 de 23 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A
EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO | DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O
EXERCÍCIO DE 2009.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do município de São Francisco para O
exercício de 2009 até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na
seguinte dotação:
02.05.01.15.122.0005.3055.449052
02- Executivo
02.05- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes
02.05.01- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes
15- Urbanismo
15.122- Administração Geral
15.122.0005- Programa de Apoio a Obras Públicas
15.122.0005-3055- Aquisição de Máquinas
15.122.0005.3055 — 449052- Material Permanente
Art.2º - O Crédito Suplementar de que trata a presente Lei será sverto na
forma do art.42 e indicado seus recursos na forma do Art. 43, ambos da Lei
4.320/64.
Art.3º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de junho de 2009.
Ee. iza E : A a /
OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA
/ Prefeito Municipal

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