| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.550 de 23 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO | DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de São Francisco para O exercício de 2009 até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na seguinte dotação: 02.05.01.15.122.0005.3055.449052 02- Executivo 02.05- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes 02.05.01- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes 15- Urbanismo 15.122- Administração Geral 15.122.0005- Programa de Apoio a Obras Públicas 15.122.0005-3055- Aquisição de Máquinas 15.122.0005.3055 — 449052- Material Permanente Art.2º - O Crédito Suplementar de que trata a presente Lei será sverto na forma do art.42 e indicado seus recursos na forma do Art. 43, ambos da Lei 4.320/64. Art.3º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de junho de 2009. Ee. iza E : A a / OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA / Prefeito Municipal