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norma nº 2551/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2551 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO LTDA - COOPASF.
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À So Fresco
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ad
MINAS GERAIS
ug Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.551 de 23 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
FRANCISCO LTDA — COOPASF.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a
Cooperativa Agropecuária
dos Pequenos Produtores Rurais de São
Francisco LTDA — COOPASF, tendo como objetivo a cessão de 02 (dois)
servidores e estabelecer condições visando o apoio aos pequenos produtores
rurais do município, através da COOPASF.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação
revogando as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de junho de 2009.
Goa
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“a 2a ofa. f2. Toma
TÔNIO DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal

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