| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO LTDA - COOPASF. |
| native_id | 1948 |
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À So Fresco PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ad MINAS GERAIS ug Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.551 de 23 DE JUNHO DE 2008. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO LTDA — COOPASF. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de São Francisco LTDA — COOPASF, tendo como objetivo a cessão de 02 (dois) servidores e estabelecer condições visando o apoio aos pequenos produtores rurais do município, através da COOPASF. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de junho de 2009. Goa / / “a 2a ofa. f2. Toma TÔNIO DA ROCHA LIMA Prefeito Municipal