| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2009 |
| Date | 2009-06-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.375/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.553 de 30 DE JUNHO DE 2009. ALTERA A LEI Nº 2.375/2007, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTIGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO O povo do Município de São Francisco, estado Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Ficam acrescentados quanto ao número de vagas os cargos de: Especificação do cargo semanal Bioquímico Farmacêutico Urbana [9 | PII — História ea PII - Professor de Educação Física - 16h 01 PI - Regente de Turma Infantil e Fundamental | Urbana | 44h Art, 2º - Fica fazendo parte integrante do presente projeto para todos os efeitos o anexo |. Art, 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, ficando o executivo autorizado a abrir crédito suplementar que se fizer necessário para cobrir as mesmas. Art. 4º - Os preenchimentos das vagas existentes serão preenchidos através da classificação em do Concurso Publico 001/2007 de conformidade com o inciso II, do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 6º da Lei 1.231/1991. Art, Sº - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 30 de junho de 2009. o ] JOSÉ/ANTÔNIO DA ROCHA LIMA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 ANEXO I A LEI N.º 2.553/2009, QUE CRIA NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO — MG, EM 2009. Requisitos (escolaridade, categoria profi “e outras exigências d Normal Superior Completo ou Curso Superior em Pedagogia com habilitação para o exercício do magistério nas Séries iniciais do Ensino Bh Fundamental. (Permite a apresentação de declaração de conclusão do curso, fornecida pela Instituição de Ensino, com firma reconhecida Curso Superior — Habilitação Específica Licenciatura Plena Curso Superior — Habilitação Específica Licenciatura Plena Urbano | Curso Superior em Bioquímica e Farmácia 40h Urbana | Alfabetizado 44h Pl - Regente de Turma Infantil e Fundamental 474,08 PII — Professor História PII — Professor Educação Física Bioquímico Farmacêutico 1.330,82 Vaqueiro TOTAL DE VAGAS 507,40 I6h São Francisco, 30 de junho de 2009. : ca/ (F Pre “hub ANA da e, DA (Dus, JOSÉ/ANTÔNIO DA ROC JA LIMA / Prefeito Municipal