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norma nº 2560/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2560 / 2009
Date 2009-07-15
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL.
native_id1957

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 —- CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.560 DE 15 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a permutar os lotes nºs 09 e 10 da quadra 36, do Bairro
João Aguiar, situado nesta cidade de propriedade da Prefeitura
Municipal de São Francisco, pelos lotes nºs 04 e 05 da quadra nº 08
do loteamento denominado Sobradinho Il do Bairro São José, do
Município de São Francisco, de propriedade do Sr. José Lucílio
Francisco Rocha.
Art. 2º - Os lotes permutados de nºs 04 e 05 da
Quadra 08 do loteamento denominado Sobradinho Il do Bairro São
José, serão utilizados para a Construção de uma USB -— tipo Il, que
tem como propósito o atendimento aos bairros carentes pela Atenção
Primária Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da permuta serão
suportadas pelo Município de São Francisco.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 15 de E de 2009.
OSÉ ANTÔNIO DA el E A
EFEITO MUNICIPAL

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