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norma nº 2567/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2567 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A COLÔNIA DOS PESCADORES Z3 DE SÃO FRANCISCO-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
emas dr MINAS GERAIS
«sapo Frarosoo - NG Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.567 de 11 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL PARA A COLÔNIA DOS
PESCADORES Z3 DE SÃO FRANCISCO-MG.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a doar para a Colônia dos Pescadores Z3 de São Francisco-MG,
CNPJ sob o nº.21.373.980/0001-48, uma área de 840,00m?
(oitocentos e quarenta metros quadrados), representada pelos lotes
nº.s 07, da quadra nº24, e lote nº08 da quadra nº24, situados no bairro
João Aguiar, nesta cidade de São Francisco-MG.
Art.2º - O imóvel objeto da presente doação tem por
finalidade exclusiva a construção de prédio para atender os trabalhos
da Colônia dos Pescadores Z3 de São Francisco-MG.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 11 de agosto de 2009.
ze AO RARO gba; je
OSE/ANTÔNIO DA ROC A LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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