| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 1965 |
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MINAS GERAIS É y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO do o”, A Slot [e Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.568 de 11 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar para a entidade São Francisco Futebol Clube, CNPJ sob o nº.21.365.184/0001-63, uma área de 8.728,20m? (oito mil setecentos e vinte e oito metros e vinte centímetros quadrados), representada pela quadra nº04, situada no bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco-MG. Art.2º - O imóvel objeto da presente doação tem por finalidade exclusiva a construção de Estádio para implantação de Projeto “Gol de Placa”. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco, 11 de agosto de 2009. < E ESP ve Cate had olu /2- atra JOSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA / | PREFEITO MUNICIPAL