br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2568/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE.
native_id1965

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MINAS GERAIS
É y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
do
o”,
A Slot [e Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.568 de 11 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO
FRANCISCO FUTEBOL CLUBE.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a doar para a entidade São Francisco Futebol Clube, CNPJ sob o
nº.21.365.184/0001-63, uma área de 8.728,20m? (oito mil setecentos e
vinte e oito metros e vinte centímetros quadrados), representada pela
quadra nº04, situada no bairro Funcionários, nesta cidade de São
Francisco-MG.
Art.2º - O imóvel objeto da presente doação tem por
finalidade exclusiva a construção de Estádio para implantação de
Projeto “Gol de Placa”.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 11 de agosto de 2009.
<
E ESP ve
Cate had olu /2- atra
JOSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/ | PREFEITO MUNICIPAL

open original →