| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2573 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 2.551 DE 23/06/2009. |
| native_id | 1970 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EEE GENOA, SA MINAS GERAIS & Sto Francisco: MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 Pá LEI Nº 2.573 de 01 DE SETEMBRO DE 2009. ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº.2.551 DE 23/06/2009 O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar repasse financeiro no valor de R$14.287,40 (quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) para Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de São Francisco LTDA - COOPASF, visando promover o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores rurais do município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de setembro de 2009. Ulôze LAMMAd ola. e. Log /JOSE/ANTÔNIO DA ROCHA LIMA ( / | PREFEITO MUNICIPAL