| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.200 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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é y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Fé SS, MINAS GERAIS A Sto fnéo 6 Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.581 de 23 DE NOVEMBRO DE 2009. ALTERA A LEI Nº 2.200 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar os incisos | e Il do Art. 4º da Lei nº.2.200 de 16 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: |- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: D — Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turismo; b) Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes; c) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ações Comunitárias e Recursos Hídricos; e) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; f) Secretaria Municipal de Assistência Social; g) Poder Legislativo Municipal; h) Emater — MG; i) Polícia Militar Ambiental — PMA; j) Secretaria Extraordinária de Cultura |l- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) ACIASFICDL; b) Núcleo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Cultural de São Francisco - PRESERVAR; c) Sindicato dos Produtores Rurais; d) Sindicato do Trabalhador Rural; e) Rotary Clube; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CELSRC EO 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 f) Conselho Municipal de Ações Comunitárias - COMENAC; 9) Federação Intermunicipal de Ações Comunitárias - FINACOM. h) Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de São Francisco - COOPASF; i) Universidade Estadual de Montes Claros -— UNIMONTES/Campus São Francisco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de novembro de 2009. PÉ /JO 4 ALAN dA (49) cá E SÉ/ NTÔNIO DA ROCHA LIMA /) 4 Prefeito Municipal /