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norma nº 2581/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2581 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaALTERA A LEI Nº 2.200 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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é y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Fé
SS, MINAS GERAIS
A Sto fnéo 6 Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.581 de 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA A LEI Nº 2.200 DE 16 DE FEVEREIRO
DE 2005, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar os incisos | e
Il do Art. 4º da Lei nº.2.200 de 16 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
|- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
D
—
Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e
Turismo;
b) Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes;
c) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ações
Comunitárias e Recursos Hídricos;
e) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social;
g) Poder Legislativo Municipal;
h) Emater — MG;
i) Polícia Militar Ambiental — PMA;
j) Secretaria Extraordinária de Cultura
|l- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) ACIASFICDL;
b) Núcleo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Cultural
de São Francisco - PRESERVAR;
c) Sindicato dos Produtores Rurais;
d) Sindicato do Trabalhador Rural;
e) Rotary Clube;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CELSRC EO 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
f) Conselho Municipal de Ações Comunitárias - COMENAC;
9) Federação Intermunicipal de Ações Comunitárias -
FINACOM.
h) Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores
Rurais de São Francisco - COOPASF;
i) Universidade Estadual de Montes Claros -—
UNIMONTES/Campus São Francisco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de novembro de 2009.
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SÉ/ NTÔNIO DA ROCHA LIMA
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