| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADO NA FAZENDA CAATINGA |
| native_id | 1980 |
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ce y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e de MINAS GERAIS à Sloan TG Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 a LEI Nº 2.583 de 23 DE NOVEMBRO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: E Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTRES RURAIS DO P.A SÃO FRANCISCO Il, LOCALIZADO NA FAZENDA CAATINGA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de novembro de 2009. / / JOSE ANTÔNIO DA ROGHA MA "| PREFEITO MUNICIPAL