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norma nº 2587/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2587 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.587 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA — SEC.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com o ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, situada na Praça da Liberdade,
nº317, bairro Funcionários, Belo Horizonte -MG, inscrita no CNPJ
Nº.19.138.890/0001-20, representada pelo Sr. Secretário de Estado de Cultura,
Paulo Eduardo Rocha Brant, portador da Carteira de Identidade nº.MG.145.474
e CPF nº204.271.236-15, tendo como objeto a Cooperação Técnica e financeira
entre os convenentes, visando a aquisição de equipamentos de sonorização para
utilização pela Secretaria de Cultura do município, objetivando melhorias na
realização das atividades socioculturais desenvolvidas pela Administração.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco-MG, 10 de dezembro de 2009.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
5 Pe hiad rs do (o pu + .
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Prefeito Municipal

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