| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. |
| native_id | 1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.587 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA — SEC. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com o ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, situada na Praça da Liberdade, nº317, bairro Funcionários, Belo Horizonte -MG, inscrita no CNPJ Nº.19.138.890/0001-20, representada pelo Sr. Secretário de Estado de Cultura, Paulo Eduardo Rocha Brant, portador da Carteira de Identidade nº.MG.145.474 e CPF nº204.271.236-15, tendo como objeto a Cooperação Técnica e financeira entre os convenentes, visando a aquisição de equipamentos de sonorização para utilização pela Secretaria de Cultura do município, objetivando melhorias na realização das atividades socioculturais desenvolvidas pela Administração. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco-MG, 10 de dezembro de 2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 5 Pe hiad rs do (o pu + . fo ge DA RO Prefeito Municipal